Em nome de Grupo Jurídico Palacios
Tanto os imigrantes documentados como os indocumentados em Nova Iorque enfrentam neste momento uma enorme incerteza. A agência de Imigração e Alfândega parece estar a intensificar os esforços para localizar e prender imigrantes que acredita serem elegíveis para remoção. No entanto, muitos agentes do ICE estão aparentemente a ultrapassar os seus limites e a deturpar a lei, intencionalmente ou não. Por estas razões, tanto os imigrantes como os cidadãos devem compreender os seus direitos perante a lei.
Segundo relatos, o ICE está atualmente à procura de aproximadamente 2,000 imigrantes que tenham ordens de deportação. No entanto, de Janeiro de 2016 a Setembro de 2018, cerca de 85% dos imigrantes que o ICE deportou não tinham sido condenados por crimes graves ou violentos, ou não tinham qualquer condenação criminal. Além disso, 27,540 residentes e cidadãos legais foram entrevistados, examinados e, por vezes, até detidos em 2018. Em 2016, apenas 5,490 residentes ou cidadãos legais passaram por este processo.
Os agentes do ICE podem usar intimidação e mandados administrativos neste tipo de situação. Depois de saber que os agentes têm um mandado administrativo, é mais provável que um indivíduo sinta que deve cumprir todas as solicitações, como a entrada em uma casa ou veículo. No entanto, os mandados administrativos não conferem aos agentes o direito legal de acessar a casa de uma pessoa ou fazer uma prisão. Os agentes do ICE devem ter um mandado de busca assinado por um juiz para realizar tais ações. Os agentes podem, no entanto, prender uma pessoa sem mandado se tiverem provas de que a pessoa não tem documentos ou cometeu um crime.
Se os agentes do ICE alegarem ter um mandado, o indivíduo deve perguntar se é um mandado administrativo ou de busca e apreensão. Se for confrontado com mandado administrativo, não tem de responder a perguntas, pode permanecer calado e não tem de permitir a entrada no local de residência. Lidar com agentes do ICE é uma experiência extremamente angustiante, por isso os imigrantes e mesmo os cidadãos que estão preocupados com o risco de serem alvo de erro devem ter a certeza de que compreendem plenamente os seus direitos. Como as leis federais e de Nova York de imigração são extremamente complexas, buscar a orientação de um advogado experiente pode ser útil.